Política de Privacidade
1. Identificação do responsável pelo tratamento
A entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política é:
• Denominação social: Magikevoulution Consultores Lda
• NIF: 510328792
• Morada: Rua Infante Dom Henrique 307, Bloco A Loja 21
• Email de contacto e privacidade: rgpd@magikevolution.com
Para efeitos desta Política, a expressão “Magikevolution” refere-se à entidade acima identificada.
2. Âmbito e atividade
A Magikevolution presta serviços informáticos a empresas (B2B), incluindo ERP e suporte, infraestruturas e cloud, consultoria de sistemas, helpdesk, cibersegurança, backups e recuperação de desastre, bem como serviços relacionados de administração, monitorização e manutenção de sistemas.
A presente Política aplica-se aos dados pessoais tratados no contexto do website, de contactos comerciais, da gestão de clientes e fornecedores e de outras interações diretas com a Magikevolution. O tratamento de dados efetuado nos sistemas dos clientes no âmbito dos serviços MSP está também sujeito aos contratos de prestação de serviços e, quando aplicável, a um acordo de tratamento de dados.
3. Responsável pelo tratamento e subcontratante
A função da Magikevolution depende do contexto em que os dados são tratados.
• Responsável pelo tratamento: quando determina as finalidades e os meios do tratamento, por exemplo, na gestão de contactos comerciais, propostas, contratos, faturação, fornecedores e funcionamento do seu próprio website.
• Subcontratante: quando trata dados pessoais por conta de um cliente e segundo as suas instruções documentadas, por exemplo, durante a administração de servidores, suporte remoto, monitorização, gestão de endpoints, gestão de backups, recuperação de dados ou investigação de incidentes.
Quando atua como subcontratante, o cliente é normalmente o responsável pelo tratamento dos dados existentes nos seus sistemas. As funções concretas devem ser confirmadas para cada serviço e formalizadas contratualmente, em conformidade com o RGPD.
4. Categorias de dados tratados
Consoante a relação e os serviços utilizados, a Magikevolution poderá tratar:
• Dados de identificação e contacto: nome, email, telefone, empresa e função profissional.
• Dados comerciais e contratuais: pedidos de informação, propostas, contratos, registos de suporte e
comunicações.
• Dados administrativos e financeiros: dados necessários à faturação, contabilidade, recursos humanos e cumprimento de obrigações
legais.
• Dados técnicos e de segurança: identificadores de equipamentos, endereços IP, registos de eventos, alertas,
estado de atualizações, deteções de segurança e metadados de backups.
• Dados de navegação: informações técnicas e dados associados a cookies, conforme a configuração do website e
as preferências do utilizador.
No âmbito dos serviços MSP, os sistemas dos clientes poderão conter dados pessoais de colaboradores, utilizadores,
clientes ou fornecedores desses clientes, bem como ficheiros e comunicações. A natureza dos dados depende dos
sistemas administrados e dos serviços contratados. A Magikevolution procura limitar o acesso ao necessário para
prestar o serviço.
5. Finalidades e fundamentos jurídicos
Quando atua como responsável pelo tratamento, os dados poderão ser utilizados para:
• Responder a pedidos de contacto, informação, demonstração ou proposta, com base em diligências
pré-contratuais ou, conforme aplicável, interesses legítimos.
• Celebrar e executar contratos, gerir serviços, prestar assistência e comunicar com clientes, com base na
execução contratual ou em diligências pré-contratuais.
• Gerir faturação, contabilidade e obrigações legais, com base no cumprimento de obrigações jurídicas.
• Proteger sistemas, gerir acessos, prevenir fraude e investigar incidentes, com base em obrigações legais ou
interesses legítimos, conforme aplicável.
• Enviar comunicações comerciais quando exista fundamento jurídico válido e sejam cumpridas as regras
aplicáveis.
Quando atua como subcontratante, a Magikevolution trata os dados segundo as instruções documentadas do cliente e o acordo de tratamento de dados aplicável.
6. Acesso remoto, monitorização, cibersegurança e backups
Para prestar os serviços contratados, a Magikevolution poderá aceder remotamente, na medida necessária e autorizada, a computadores, servidores, redes, plataformas cloud, sistemas de email, ferramentas de segurança e repositórios de backup dos clientes.
O tratamento poderá incluir registos de suporte, dados técnicos, alertas, eventos de segurança, informações sobre software e atualizações, ficheiros ou outros dados presentes nos sistemas, quando necessário para resolver problemas, administrar sistemas, monitorizar ameaças, executar cópias de segurança, recuperar informação ou investigar incidentes.
A Magikevolution procura aplicar o princípio do menor privilégio, limitar o acesso a pessoal autorizado e utilizar medidas de segurança adequadas. O acesso a conteúdos será limitado ao necessário para a execução do serviço, sem prejuízo das situações em que a análise de conteúdos seja indispensável e autorizada.
Os clientes são responsáveis por garantir que têm fundamento legal para disponibilizar os dados e por fornecer instruções lícitas. As condições de acesso, confidencialidade, segurança, conservação, devolução e eliminação devem constar dos contratos e, quando aplicável, do acordo de tratamento de dados.
7. Ferramentas e fornecedores tecnológicos
Consoante os serviços contratados e as configurações efetivamente utilizadas, a infraestrutura de suporte poderá envolver plataformas de gestão empresarial e website, produtividade e colaboração, acesso remoto, monitorização, cibersegurança, backup, virtualização e gestão de redes.
Entre as ferramentas indicadas pela Magikevolution encontram-se Odoo, Microsoft 365, Acronis Cyber Protect Cloud, ESET, Sophos Central/MDR, TeamViewer, AnyDesk, Veeam, VMware, Proxmox e MikroTik, entre outras possivelmente adicionadas ao longo do contrato. A inclusão destes nomes identifica ferramentas utilizadas na atividade, mas não significa que todas sejam utilizadas em todos os clientes ou que cada fornecedor receba necessariamente dados pessoais em todas as configurações.
Os dados poderão ser tratados por fornecedores que prestem alojamento, email, cloud, suporte remoto, segurança, backup ou outras funções técnicas. A Magikevolution deverá manter uma lista atualizada dos fornecedores relevantes, verificar os termos de tratamento de dados e informar os clientes quando contratualmente ou legalmente exigido.
8. Partilha e transferências internacionais
A Magikevolution não vende dados pessoais. Os dados poderão ser comunicados a fornecedores que apoiem a prestação dos serviços, a entidades públicas quando exista obrigação legal ou a terceiros quando tal seja necessário para a execução contratual ou defesa de direitos.
Alguns fornecedores tecnológicos poderão tratar dados fora do Espaço Económico Europeu. Quando tal aconteça, serão avaliados os requisitos legais e adotadas as salvaguardas necessárias, como decisões de adequação ou cláusulas contratuais-tipo, quando apropriado. A localização depende do fornecedor, da região selecionada e da configuração do serviço.
9. Conservação dos dados
Os dados serão conservados apenas durante o período necessário às finalidades do tratamento, sem prejuízo de prazos legais ou da necessidade de estabelecer, exercer ou defender direitos.
• Contactos e propostas: durante o tempo necessário ao acompanhamento do pedido ou da relação comercial.
• Dados contratuais, contabilísticos e de faturação: durante os prazos legalmente exigidos.
• Registos de suporte, monitorização e segurança: durante o período definido para a prestação do serviço,
segurança, investigação de incidentes e cumprimento contratual.
• Backups dos clientes: de acordo com as políticas de retenção e os contratos aplicáveis, podendo os dados
permanecer em cópias de segurança até ao fim do ciclo de retenção.
• Cookies e dados de navegação: de acordo com a finalidade, validade de cada tecnologia e preferências do
utilizador.
Quando atua como subcontratante, a devolução e eliminação dos dados dos clientes seguem o contrato e as instruções documentadas do cliente, sem prejuízo de obrigações legais aplicáveis.
10. Segurança e confidencialidade
A Magikevolution aplica medidas técnicas e organizativas adequadas aos riscos e aos serviços prestados, que poderão incluir controlo de acessos, gestão de privilégios, autenticação, registos de atividade, atualizações de segurança, proteção de endpoints, cópias de segurança e procedimentos de resposta a incidentes.
As medidas concretas variam de acordo com o serviço contratado, o ambiente tecnológico e a avaliação de risco. Nenhum sistema pode garantir segurança absoluta. Os colaboradores e prestadores autorizados ficam sujeitos a deveres de confidencialidade adequados às suas funções.
11. Incidentes e violações de dados
Quando um incidente afetar dados pessoais tratados pela Magikevolution como responsável pelo tratamento, a empresa avaliará o incidente e cumprirá as obrigações de notificação e comunicação previstas na legislação aplicável.
Quando atuar como subcontratante e tiver conhecimento de uma violação de dados pessoais nos sistemas de um cliente, a Magikevolution notificará o cliente sem demora injustificada, nos termos do contrato e da legislação aplicável, e prestará a informação disponível necessária para apoiar a avaliação e resposta.
12. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD e quando aplicável, os titulares podem solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade ou opor-se ao tratamento. Quando o tratamento se baseie no consentimento, este pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Os pedidos podem ser enviados para geral@magikevolution.com. Poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do requerente.
Se os dados estiverem a ser tratados pela Magikevolution por conta de um cliente, o pedido poderá ter de ser encaminhado para esse cliente enquanto responsável pelo tratamento. A Magikevolution prestará a assistência prevista no contrato.
Os titulares podem apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), através de https://www.cnpd.pt/.
13. Cookies e website
O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar funcionalidades essenciais, memorizar preferências e, quando configurado, medir a utilização do website ou permitir funcionalidades de terceiros.
Os cookies não essenciais serão utilizados de acordo com os requisitos legais aplicáveis, incluindo a obtenção de consentimento quando necessário. Os utilizadores poderão gerir as suas preferências através do mecanismo disponibilizado no website e das definições do navegador.
A lista concreta de cookies, finalidades, fornecedores e períodos de validade deverá ser confirmada com base na configuração efetiva do Odoo e de quaisquer ferramentas adicionais.
14. Ligações para terceiros
O website poderá conter ligações para plataformas ou websites de terceiros. A Magikevolution não controla as respetivas práticas de privacidade, pelo que recomenda a consulta das políticas desses terceiros antes de fornecer dados pessoais.
15. Alterações à Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas. A versão em vigor será disponibilizada no website com a respetiva data de atualização.
16. Contactos
Magikevoulution Consultores Lda
NIF: 510328792
Morada: Rua Infante Dom Henrique 307, Bloco A Loja 21
Email: rgpd@magikevolution.com
Telefone: +351 22 406 8497